Question

1)
A legislação é importante fator de incentivo aos órgãos públicos no sentido de manterem um controle efetivo de suas contas. No ano de 2000 foi aprovada uma lei que visa justamente manter sob controle os gastos públicos e evitar a improbidade administrativa.

Qual seria essa lei?

Alternativas:

a)
Lei de diretrizes orçamentárias.

b)
Lei de responsabilidade fiscal.

c)
Lei de incentivo fiscal.

d)
Lei da controladoria pública.

e)
Lei das Sociedades Anônimas.

Answer 1

A resposta correta é a letra B) lei da responsabilidade fiscal.

A lei da responsabilidade fiscal, trouxe consigo a mudança institucional e também cultural para a gestão do dinheiro dos impostos da sociedade.

Dessa forma foi capaz de introduzir uma espécie de restrição orçamentária na legislação pátria, bem como também o chamado programa de estabilidade fiscal (PEF), ele foi apresentado pelo governo central no ano de 2000, dessa forma ele não aceita administradores considerados irresponsáveis.

Bons estudos!