Question

1. A KZ Indústria de Panos Finos, localizada em Sergipe, foi informada pela administração tributária que realizou certa atividade tributada e, assim, foi constituído o crédito tributário, devido a seu lançamento, em relação à referida atividade praticada no período anterior. Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), tal crédito terá exigibilidade suspensa, conforme o art. 151, por qual instituto?

Impugnação do crédito.

Reconhecimento do débito pelo sujeito passivo.

Remissão da dívida.

Dação em pagamento.

Concessão de medida liminar.

Answer 1

Resposta:

Concessão de medida liminar

Explicação:

Capítulo III - Suspensão do Crédito Tributário ()

Seção I - Disposições Gerais ()

Art. 151

- Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I - moratória;

II - o depósito do seu montante integral;

III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança;

V - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;