Question

1) A indisponibilidade de direitos trabalhistas pelo empregado constitui-se em regra geral no Direito Individual do Trabalho no país [...]. Essa conduta normativa geral realiza, no plano concreto da relação de emprego, a um só tempo, tanto o princípio da indisponibilidade, como o da imperatividade da legislação do trabalho. Consiste assim maior representatividade dentro das empresas. DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. Edição Atualizada São Paulo: LTr, 2013. Os contratos de trabalho, em regra, são celebrados por prazo indeterminado, sendo exceção a contratação por prazo determinado. A intenção é atender ao princípio da Alternativas: a) pessoalidade no emprego. b) continuidade da relação de emprego. c) indisponibilidade de direitos. d) onerosidade obrigatória. e) subordinação jurídica. 2) O Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia – o obreiro – visando retificar (ou atenuar), no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho. Define como contrato indeterminado, tipo de contrato sem prazo para finalizar. É necessário que haja anotação na Carteira de Trabalho no prazo de até 48 horas, até mesmo nos casos de experiência, já o contrato determinado, tipo de contrato com prazo definido para ser encerrado. Geralmente, são utilizados nos casos de serviços que possuem características transitórias. Possui um prazo máximo de 2 anos e quando são prorrogados por mais de uma vez se transformam em contratos indeterminados. DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. Edição atualizada. São Paulo: LTr, 2013. Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. O contrato de trabalho é um acordo consensual, o que significa dizer que não há maiores formalidades para a sua celebração, tal como ocorre com os contratos solenes. Aliás, é possível, inclusive, que um contrato de trabalho seja realizado tacitamente

Answer 1

Resposta:

1) Letra (B).

2) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

Explicação:

1 - b) Continuidade da relação de emprego.

A constituição da indisponibilidade dos direitos trabalhistas pelo empregado é realizada pelo direito individual do trabalho no Brasil. De forma que os contratos de trabalho são celebrados por prazo indeterminado.

2 -  A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

O contrato de trabalho consiste em um acordo consensual, de forma que existem maiores formalidades para a sua celebração, assim como acontece com os contratos solenes.

Se puder marcar como melhor resposta agradeço!

Dyego Moreira

OAB/RJ 218458

Answer 2

Resposta:

1-b 2-c 3-a 4-e