Question

1. A existência de regras próprias e escopos específicos dos métodos consensuais, bastante peculiares em relação ao processo judicial, corrobora a relevância de a legislação processual prever os princípios fundamentais da conciliação e da mediação, a fim de conferir-lhes sistematicidade e coerência.
Sobre os princípios que regem o procedimento de mediação e conciliação, assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma:
a. O princípio da independência e autonomia trata-se do objetivo das audiências de conciliação e mediação que é o acordo. Porém, a celebração da transação deve respeitar a opinião do mediador e/ou conciliador, já que são profissionais qualificados que saberão decidir quanto ao melhor acordo entre as partes.

b. A imparcialidade, também um princípio previsto na Resolução 125/2010 do CNJ afirma que tanto o conciliador como o mediador devem agir de forma imparcial, respeitando o ponto de vista e decisão das partes.

c. O princípio da competência diz que o conciliador/mediador deve “possuir qualificação que o habilite à atuação judicial.

d. O princípio da confidencialidade versa sobre o mediador e o conciliador que não podem expor os fatos presenciados na audiência, salvo se o fato declarado constituir crime.

e. Ao conciliador e ao mediador, aplicam-se os princípios da independência e da imparcialidade.
CORRIGIDO PELO AVA letra a).

2) Maria e José são casados há 8 anos, sendo que desta união tiveram 2 filhos. O casal possuem bom relacionamento com os filhos, sendo que as tarefas de casa e com os filhos são divididas entre eles. No entanto a cerca de 1 ano o casal não tem tido bom relacionamento sendo que são constantes as brigas, tornando-se insuportável a convivência entre eles. José cogita o divórcio, mas Maria se recusa a aceitar ser uma “mulher divorciada” e alega que isso traria muitos prejuízos aos filhos. O casal não consegue conversar sobre o assunto sem que haja discussão.
José procura um advogado para auxilia-lo com interesse de propor o divórcio a Maria de forma que este o ajude a restabelecer o diálogo com a esposa, de forma que ambos possam ser ouvidos e que mesmo decidindo pelo divórcio, possam construir juntos um ambiente familiar saudável.
Como o advogado poderia melhor orientar o seu cliente? Escolha uma:
a. Poderia propor tentativa de conciliação judicial, onde o juiz definiria a guarda.

b. Poderia propor ação de divórcio direto com pedido de guarda compartilhada.

c. Poderia propor tentativa de acordo através da Mediação familiar.

d. Nenhuma das alternativas anteriores.

e. Poderia propor ação de separação litigiosa com pedido de guarda definitiva dos filhos.
CORRIGIDO PELO AVA letra c)

3. Todo instituto Jurídico é baseado em fundamentos próprios que funcionam como regras capazes de trazer maior compreensão, segurança, efetividade e confiança. São características basilares que ditam as técnicas e particularidades ao instituto.
Nos termos do artigo 166 caput, a conciliação e mediação são regulados pelos princípios:
Escolha uma:
a. Da boa fé, da autonomia da vontade, imparcialidade e decisão fundamentada.
b. Da sinceridade, da cumplicidade, boa-fé, formalidade e decisão fundamentada.
c. Da autonomia, decisão fundamentada, publicidade e imparcialidade
d. da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
e. Da publicidade, da vinculação ao Poder Público, formalidade e da decisão informada.

CORRIGIDO PELO AVA letra d)

Answer 1

Resposta:

1-A

2-C

3-D

correta no AVA conforme o amigo citou nas questões!