Question

1)      - A empresa Santos e Santos Ltda. Que comercializa artigos religiosos recebe mensalmente inúmeros pagamentos realizados em crédito. Contudo, devido a um pedido grande, precisa capitalizar-se e por isso repassa 40% de seus créditos para a empresa Haver SA , mediante uma taxa de 3,5%. Nas datas de vencimento, a empresa Haver SA tem uma taxa de inadimplemento de 15%. Assim sendo: Valor 1,5 (um ponto e meio)
 
a)A empresa cedente responderá pelo inadimplemento?
b)Quais as características desse tipo de negócio jurídico?
c)O cessionário poderá cobrar do cedente o valor referente ao inadimplemento?​

Answer 1

Resposta:

a- Responsabilidade pro-soluto

b- Negocio jurídico bilateral e oneroso

c- sim, desde que haja responsabilidade pro-solvendo

Explicação:

Answer 2

1) a) Em regra, a empresa cedente não responderá pelo inadimplemento. A exceção, situação em que a empresa cedente responderá pelo inadimplemento, ocorre caso o contrato contenha disposição nesse sentido.

• A resposta apresentada tem fundamento na responsabilidade "pro soluto", prevista no art.296 do Código Civil - CC.

Mais sobre inadimplemento no CC: https://brainly.com.br/tarefa/44458730

b) Esse tipo de negócio jurídico tem como características, principalmente, a bilateralidade e a onerosidade.

• Trata-se de um negócio jurídico, como caracterizam-se os negócios em geral - o que pode ser visto na compra e venda -, pautado no acordo de vontades.

Mais sobre contrato de compra e venda: https://brainly.com.br/tarefa/25787683

c) O cessionário poderá cobrar do cedente o valor referente ao inadimplemento desde haja previsão da responsabilidade do art.297 do Código Civil - CC.

• Trata-se, nesse caso da responsabilidade pró-solvendo.

Mais sobre responsabilidade no âmbito civil: https://brainly.com.br/tarefa/22716699

Acordo de vontades

O acordo de vontades deve ser inerente aos contratos bilaterais, uma vez que representa a manifestação de todas as partes envolvidas no negócio jurídico em questão.

Essa manifestação de vontades pode se dar de diferentes formas, sendo a mais segura a manifestação expressa / explícita. No entanto, para a sua validade, não se exige, como regra geral, forma específica especial (vide art.107, do Código Civil).

Mais sobre manifestação de vontade e negócios jurídicos: https://brainly.com.br/tarefa/17659836

Bons estudos!