Question

• 1. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, em seu artigo XXIV, estabelece que “toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, no inciso XV, do artigo 7º estabelece ser direito dos trabalhadores o “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”. Diante dos institutos expostos, conceitue Descanso Semanal Remunerado.

Answer 1

É um direito irrenunciável do trabalhador, por constituir norma de ordem pública, destinada à proteção da saúde física, mental e social.