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A Constituição de 1988, denominada de Constituição Cidadã, por Ulysses Guimarães (deputado constituinte), pressupõe direitos sociais para além dos garantidos pela relação de emprego. No Art. 6º, estabelece que "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados [...]" (BRASIL, 1988).
Em relação a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:
I - O Estado passou a reconhecer o direito à educação e ao lazer, direitos estes que integram o valor do salário mínimo.
II - O Estado passou a reconhecer o direito à assistência social, que se tornou lei e, pelo menos constitucionalmente, não sujeita a interesses político-eleitorais.
III - Houve o reconhecimento de que o Estado tem responsabilidade nas condições de vida e trabalho dos indivíduos, principalmente da classe trabalhadora.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)
somente I
b)
somente I e III
c)
somente II e III
d)
somente II
e)
I, II e III
Soluções para a tarefa
Resposta:
c) somente II e III
Explicação:
Olá, Simone, tudo bem?
I - O Estado passou a reconhecer o direito à educação e ao lazer, direitos estes que integram o valor do salário mínimo.
ERRADA. A Educação é dever do estado.
II - O Estado passou a reconhecer o direito à assistência social, que se tornou lei e, pelo menos constitucionalmente, não sujeita a interesses político-eleitorais.
CORRETA. A assistência social passou a ter valor legal, pela lei nº 8.742/93.
III - Houve o reconhecimento de que o Estado tem responsabilidade nas condições de vida e trabalho dos indivíduos, principalmente da classe trabalhadora.
CORRETO. O art 6º da nossa constituição contempla os direitos sociais. Mas é no decorrer da constituição que vemos a responsabilidade estatal nas condições de vida e trabalho dos indivíduos.
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Sucesso nos estudos!!!
Resposta:
E) I, II, III
Explicação: respondi a resposta E e consegui nota máxima 750 no EAD