Question

André Tuga foi condenado a 20 anos de pena privativa de liberdade após matar um inimigo político chamado João Rafael. André Tuga foi imediatamente encaminhado para o presídio onde iria cumprir a pena em regime, inicialmente, fechado. Logo que se apresentou, André Tuga recebeu um código em que constava um resumo dos direitos e dos deveres da administração penitenciária, bem como do próprio recluso durante o cumprimento da pena. André Tuga ficou surpreso ao descobrir que naquele estabelecimento prisional garantiam-se as seguintes regras mínimas para o tratamento do preso:
I – A separação entre pessoas presas preventivamente e os presos condenados.
II – O respeito às crenças e aos preceitos morais dos grupos de pessoas, bem como de cada preso individualmente.
III – Os presos jovens e os idosos eram separados em celas distintas.
IV – As punições internas devem ser proferidas por autoridades judiciais que também serão devidamente fundamentadas.
V – Todos os presos são obrigados a trabalhar, cujo descumprimento estará sujeito à pena de lesão corporal.
Enunciado: André Tuga solicitou a visita de seu advogado para saber se aquele regimento estava correto. O advogado encontrou uma regra incompatível com os direitos humanos garantidos na Constituição. Qual regra deve ser retirada do conjunto normativo que rege o presídio? Fundamente a sua resposta.

Answer 1

V – Todos os presos são obrigados a trabalhar, cujo descumprimento estará sujeito à pena de lesão corporal. Pois a Constituição Federal proíbe penas cruéis que serve de base para todo o ordenamento e para as ações do corpo social, que prevê ao cidadão-preso a garantia dos direitos fundamentais, a integridade física e moral, enfim, o respeito à dignidade do ser humano.