1) A competência é a delimitação do poder do juiz de aplicar o direito, sendo que esta delimitação legal deve ser sempre observada e respeitada. Entretanto, temos algumas regras de conflito de jurisdição em nosso Código Penal. Nesses casos, tal conflito poderá ser suscitado. Com base em quem suscitará, analise as sentenças a seguir:
I- Pela parte interessada.
II- Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.
III- Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.
Assinale a alternativa CORRETA:
A) As sentenças II e III estão corretas.
B) Somente a sentença I está correta.
C) As sentenças I e II estão corretas.
D) As sentenças I e III estão corretas.
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Resposta:
C)
As sentenças I e II estão corretas
Explicação:
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