Question

1)
A aposentadoria especial é um direito do empregado segurado do INSS que, por ter sido exposto a agentes prejudiciais à sua saúde enquanto trabalhava, acaba tendo o direito de se aposentar antes do que é padronizado aos demais trabalhadores do país. Sobre a aposentadoria especial, é correto afirmar:

Alternativas:

a)
Para ter direito a tal benefício previdenciário, o segurado precisará cumprir carência de 180 (cento e oitenta) contribuições.

b)
Alguém que tenha trabalhado 10 (dez) anos exposto a agentes insalubres pode vir a ter direito à aposentadoria especial.

c)
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) não serve para provar a exposição aos agentes prejudiciais à saúde humana.

d)
O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) não é útil à aposentadoria especial.

2)
Embora existam inúmeras críticas à eficiência do INSS e à solidez de seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, diz-se também que o INSS é um seguro que possui uma das maiores coberturas do planeta, eis que abrange situações de desemprego; incapacidade para o trabalho em função de doença, idade; prisão; morte; gravidez, etc. Sobre a aposentadoria por idade urbana, é correto afirmar:

Alternativas:

a)
Homens e mulheres se aposentam sempre com o mesmo tempo de contribuição.

b)
Homens se aposentam com 60 (sessenta) anos ou mais.

c)
Mulheres se aposentam a partir dos 55 (cinquenta e cinco) anos.

d)
Tem-se que esta aposentadoria é vitalícia e assim ela se encerrará com a morte, não sendo transmitida aos herdeiros.

3)
Recentemente houve mudança na legislação. Foram incluídas novas regras em relação à redução da idade para a concessão de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência. A nova norma é aLei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. É INCORRETO afirmar sobre tal benefício previdenciário:

Alternativas:

a)
O grau da deficiência é relevante na medida em que, apenas os sujeitos que estiverem num grau mais elevado e que torne incompatível a vida de trabalho, é que terão direito à referida aposentadoria.

b)
Comprova-se o requisito da deficiência obrigatoriamente através de documentos e avalição médica e funcional.

c)
Esta aposentadoria é vitalícia.

d)
Não se aplicará o fator previdenciário, a menos que seja melhor (maior renda) ao segurado.

4)
Esclarece o site do INSS que "Para solicitar o seu pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Previdenciária você tem queagendaro seu atendimento(escolher a opção Aposentadoria Por Tempo de Contribuição). Esse serviço também está disponível na Centralde Atendimento, pelo telefone135,de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília.Na impossibilidade de comparecimento no dia e horário, você deve remarcaroseu atendimentopor meio daCentral de Atendimento 135." (sic) (Brasil, 2015, acesso em 31 jan. 2015, disponível em "http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/342"). A respeito da aposentadoria por tempo de contribuição, é correto afirmar:

Alternativas:

a)
Para a aposentadoria integral são necessários: 35 anos de contribuição para o homem e 30 anos de contribuição para a mulher.

b)
Não há carência e basta ao segurado comprovar o recolhimento das contribuições devidas, mesmo que ele decida antecipar todos os pagamentos necessários.

c)
A aposentadoria será sempre integral, e homens e mulheres têm direito ao recebimento do mesmo valor.

d)
A aposentadoria não será sempre integral, mas homens e mulheres têm direito ao recebimento do mesmo valor independentemente da quantia que contribuíram ao INSS.

5)
O próprio INSS informa que, sobre a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nem sempre haverá carência, pois esta deixa de existir nos seguintes casos: "[...] acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado (Brasil, 2015, acesso em 31 jan. 2015, disponível em http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/381.) . Sobre este benefício previdenciário, é correto afirmar:

Alternativas:

a)
É necessário que a pessoa (segurada ou não) cumpra a carência (tempo mínimo de contribuições) de 36 meses.

b)
Tal benefício é vitalício e se transmite aos herdeiros-dependentes do aposentado.

c)
O fator previdenciário é aplicado de maneira robusta na aposentadoria por invalidez, pois esta é uma das formas mais prejudiciais às finanças do INSS.

d)
Com exceção dos trabalhadores rurais, os demais receberão seu benefício como sendo 100% do salário de benefício (que é a média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994).

Answer 1

1-A Pois e direito de quem trabalha a mais sobre algum emprego fixo.

2-C

3-A

4-D

5-C