Question

1- A análise dos institutos do direito objetivo e do direito subjetivo possui inegável importância pragmática, notadamente no que diz respeito à proteção dos direitos individuais frente ao papel do Poder Público na consecução do bem comum.

Nesse contexto, avalie as afirmações a seguir sobre as características do direito objetivo e do direito subjetivo.

I. "O direito objetivo é o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época". Essas leis e normas jurídicas que compreendem o direito objetivo devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens pertencentes àquela sociedade. Seu descumprimento implica em sanções.

II. O direito subjetivo é a capacidade de agir em defesa de seus próprios interesses, invocando o cumprimento de normas jurídicas existentes para que venham proteger seus objetivos.

III. O critério tradicional adotado na classificação dos ramos jurídicos parte da concepção dos dois grandes ramos do Direito Positivo: o direito público e o direito privado. O direito público regula as relações entre os sujeitos e o Estado. Quanto ao direito privado, este rege os bens individuais ou particulares, os interesses fundamentais do homem.

Estão corretas as assertivas:

Escolha uma:
a. II e III, apenas.
b. I, apenas.
c. I, II e III.
d. III, apenas.
e. I e III, apenas.

2- “O autor da Teoria Tridimensional definiu o Direito como ‘realidade histórico-cultural tridimensional, ordenada de forma bilateral atributiva, segundo valores de convivência’. O Direito é fenômeno histórico, mas não se acha inteiramente condicionado pela história, pois apresenta uma ‘constante axiológica’. O Direito é uma realidade cultural, porque é o resultado da experiência do homem. A bilateralidade é essencial ao Direito. A bilateralidade-atributiva é específica do fenômeno jurídico, de vez que apenas ele confere a possibilidade de se exigir um comportamento” (NADER, 2011, p. 393).

Sobre a Teoria Tridimensional do Direito, marque verdadeiro ou falso:

( ) Para Miguel Reale, pela análise fenomenológica da experiência jurídica, a estrutura do direito é tridimensional, ou seja, “um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”.

( ) O “fato” – uma dimensão do Direito – é o acontecimento social referido pelo Direito objetivo. O “valor” é o elemento moral do Direito, é o ponto de vista da justiça. A “norma” consiste no padrão de comportamento social, que o Estado impõe aos indivíduos, que devem observá-la em determinadas circunstâncias.

( ) Os fatos, sejam eles econômicos, políticos, religiosos ou sociais, provocam mudanças na sociedade. Essas mudanças orientam novos comportamento e novos valores (sejam na família, no trabalho, na escola, na política ou na própria estrutura e organização do Estado). As normas surgem para sustentar esses novos valores.

( ) O tridimensionalismo de Miguel Reale propõe para a ciência jurídica, nos termos do culturalismo, uma metodologia própria, de caráter dialético, capaz de dar ao teórico do direto os instrumentos de análise integral do fenômeno jurídico, visto como a unidade sintética de três dimensões básicas: a normativa, a fática e a valorativa.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a. V; V; F; F.
b. F; F; V; V.
c. V; V; V; V.
d. V; F; V; F.
e. F; F; F; V.

3-Do ponto de vista metodológico, a Sociologia Jurídica caracteriza-se por utilizar na investigação científica métodos de estudo específicos.

Complete as lacunas da sentença, a seguir:

Considera-se um __________ quando a Sociologia Jurídica utiliza o raciocínio sistemático e metódico para desvendar as conexões presentes no fenômeno jurídico e na realidade social. Por sua vez, o __________ é demonstrado a partir da análise do fenômeno jurídico como um fato social, real e concreto, das interações comportamentais. A classe de __________ da Sociologia do Direito caracteriza-se pela busca crítica das relações mantidas entre o ordenamento jurídico e a sociedade. Por fim, a característica do _________ da Sociologia do Direito se revela quando se busca uma ligação entre o fenômeno jurídico e a realidade social e posterior formulação de seus modelos teóricos.

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. saber empírico; estudo zetético; estudo causal; saber científico.
b. estudo zetético; saber empírico; saber científico; estudo causal.
c. estudo zetético; estudo causal; saber científico; saber empírico.
d. estudo causal; saber científico; estudo zetético; saber empírico.
e. saber científico; saber empírico; estudo zetético; estudo causal.

Answer 1

Resposta 1: I, II e III estão corretas
Resposta 2: Todas Verdadeiras
Resposta 3: Saber científico; saber empírico; estudo zetético; estudo causal.
Todas conferidas.

Answer 2

Olá,

1) I. Verdadeiro. Confirma-se que, de fato, podemos considerar o direito objetivo como uma junção de regras jurídicas que são obrigatórias; e tais regras vigoram em determinada nação em certo período.

II. Verdadeiro. O direito subjetivo é basicamente a capacidade de agir em defesa de seus próprios interesses.

III. Verdadeiro. O direito positivo tem dois grandes ramos, sendo eles o Direito Público e o Direito Privado.

Letra C.

2) Verdadeiro. Pode-se confirmar que na visão de Miguel Reale a estrutura do direito é tridimensional.

Verdadeiro.  Pode-se inferir que o "fato" trata-se de uma dimensão do direito. O "valor" trata-se do elemento moral, e por fim, a "norma" é o padrão de comportamento.

Verdadeiro. Os fatos são responsáveis por causar mudanças na sociedade.

Verdadeiro. Ainda se pode mencionar que o tridimensionalismo de Miguel Reale propõe uma metodologia própria para o direito.

Letra C.

3) Podemos apontar que a ordem correta é saber científico; saber empírico; estudo zetético; estudo causal.

Letra E.

Abraços!