Question

1 - [169984] Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se dizer que somente em 1979, com a criação do Código de Menores, crianças e adolescentes brasileiros passaram a figurar como pessoas jurídicas. Entretanto, esse código não constituía em um corpo jurídico de proteção, mas sim em um elenco de leis que visavam estabelecer medidas penais para os "menores" que estavam em conflito com a lei. Portanto, o Código de Menores de 1979 tinha, apenas e tão somente, como foco:
a)
a repressão, como instrumento de combate à delinquência juvenil.
b)
as medidas de proteção e as medidas socioeducativas.
c)
medidas socioeducativas:advertência por escrito por meio de um termo legal que envolve o menor em questão e os seus responsáveis, impondo a eles deveres e obrigações.
d)
medidas socioeducativas: reparação de danos, na qual o menor e os responsáveis são obrigados a ressarcir os prejuízos causados.
e)
medidas socioeducativas:prestação de serviços à comunidade, obrigando o menor a cumprir socialmente o erro cometido individualmente.

Answer 1

Resposta:

a)  a repressão, como instrumento de combate à delinquência juvenil.

Explicação:

Contudo, somente em 1979, com a criação do Código de

Menores, crianças e adolescentes brasileiros passaram a figurar

como pessoas jurídicas. Entretanto, esse código não constituía em

um corpo jurídico de proteção, mas sim em um elenco de leis que

visavam estabelecer medidas penais para os "menores" que estavam

em conflito com a lei. Portanto, o Código de Menores de 1979 tinha, apenas e tão somente, como foco a repressão, como

instrumento de combate à delinquência juvenil.