06-O jurista HELY LOPES MEIRELLES apresentou o princípio da eficiência, como “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”, e acrescenta que o dever da eficiência corresponde:Escolha uma:a. Ao dever de observar os outros princípios constitucionais.b. Ao dever de praticar somente os atos exigidos em lei.c. Ao dever da boa administração pública.d. Ao dever de agir apenas pautado no princípio da moralidade.
ate 20/11
Soluções para a tarefa
Olá,
A questão se refere a princípios do Direito Administrativo.
Principalmente no tocante ao princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput da CF.
Por princípio da eficiência entendemos que é em síntese o dever do administrador pública utilizar os recursos públicos de maneira eficiente, ou seja, utilizar o menor número de recursos possíveis da melhor forma, evitando assim o desperdício.
O jurista HELY LOPES MEIRELLES apresentou o princípio da eficiência, como “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”, e acrescenta que o dever da eficiência corresponde. Escolha uma:
a. Ao dever de observar os outros princípios constitucionais.
R. Incorreta. Tal conceito não traduz o princípio da eficiência.
b. Ao dever de praticar somente os atos exigidos em lei.
R. Incorreta. Tal conceito refere-se ao princípio da legalidade.
c. Ao dever da boa administração pública.
R. Correto.
d. Ao dever de agir apenas pautado no princípio da moralidade.
R. Incorreto. O princípio da moralidade é outro princípio do direito administrativo.
O gabarito é a letra "c"
A título de curiosidade, os outros princípios previstos no "caput "do art. 37 da CF são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade.