Question

04- "...valorizava-se novamente o município, que fora esquecido e manietado durante quase dois séculos. Resultava a nova lei na entrega aos senhores rurais de um poderoso instrumento de impunidade criminal, a cuja sombra renascem os bandos armados restaurando o caudilhismo territorial (...). O conhecimento de todos os crimes, mesmo os de responsabilidade (...), pertencia à exclusiva competência do Juiz de Paz. Este saía da eleição popular, competindo-lhe ainda todas as funções policiais e judiciárias: expedições de mandatos de busca e sequestro, concessão de fianças, prisão de pessoas, ..."Em relação ao período regencial brasileiro, o texto refere-se: 5 pontos a) Ao Ato Adicional. b) Á Lei de Interpretação. c) Ao Código de Processo Criminal. d) Á criação da Guarda Nacional e) Á instituição do Conselhos de Províncias.

Answer 1

Resposta: Letra "D", isto é, a criação da Guarda Nacional.

Explicação:

Answer 2

Resposta: c) ao código  de processo criminal

Explicação: espero ter ajudado ;)