Question

04. O art. 201, p.1°, da CF/1988 prevê duas modalidades de aposentadorias diferenciadas: a aposentadoria
especial e a aposentadoria da pessoa com deficiência.
Com relação a aposentadoria da pessoa com deficiência:
a) Esse benefício pode ser concedido na modalidade tempo de contribuição e idade, com requisitos
diferenciados. Após a EC 103/19 tornou-se um benefício estratégico, pois quando olhamos, por exemplo,
para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, esse benefício continua a ser
concedido com coeficiente de 100% e sem a incidência do fator previdenciário.
b) É concedida em apenas uma modalidade de aposentadoria: aposentadoria por idade da pessoa com
deficiência.
c) É concedida em apenas uma modalidade de aposentadoria: aposentadoria por tempo de contribuição da
pessoa com deficiência.
d) Essa modalidade de aposentadoria não possui requisitos diferenciados para sua concessão e ainda tem
como dificultador uma perícia feita de forma diferenciada.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

Exatamente como diz o item

Answer 2

A aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser concedida na modalidade de tempo de contribuição e por idade (alternativa A).

De acordo com o texto da Emenda Constitucional nº 103, as pessoas com deficiência possuem direito a requisitos diferenciados para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.

Ainda, salienta-se que não há a incidência do fator previdenciário no coeficiente do valor pago, ou seja, não há o desconto que normalmente existe para as demais modalidades de contribuintes.

Leia mais sobre direito previdenciário em:

https://brainly.com.br/tarefa/15713470