04. Analise a afirmação a seguir: “Todo empregado que trabalha no período entre as 22:00h e 5:00h tem direito ao adicional ________________, conforme a Constituição Federal, artigo 7º, inciso IX. Esse adicional tem um acréscimo de ____ %, conforme artigo 73 da CLT.” Assinale a alternativa abaixo que completa corretamente as lacunas: a. Noturno – 50% b. De Férias – 20% c. Noturno – 20% d. de Insalubridade – 30% e. de Periculosidade – 10%
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a letra C.
Os direitos dos trabalhadores foram conquistados através de muitas lutas e é através da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho que os trabalhadores conseguem assegurar melhores condições laborais.
O trabalho noturno é caracterizado como aquele compreendido entre o período de 22:00 às 5:00hs e por exigir mais do indivíduo provocando uma carga de desgaste físico maior que o trabalho diurno foi instituído através do artigo 7º, inciso IX da Constituição Federal todo trabalhador urbano e rural possui direito a "remuneração do trabalho noturno superior à do diurno", ou seja, o salário do trabalhador noturno é maior do que do diurno, possuindo o adicional noturno. Tal adicional é esclarecido no artigo 73 da CLT, como: "Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna".
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