03. Uma das principais características do Imperialismo ou Neo-Colonialismo se estabelecia pela:
a) AQUISIÇÃO DA MÃO DE OBRA ESCRAVA AFRICANA
b) ECONOMIA DETERMINADA PELO MERCANTILISMO
c) ASCENSÃO DAS GRANDES NAVEGACÕES PELO PLANETA
d) SEGUNDA FASE OU "ONDA" DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
Soluções para a tarefa
Resposta: Resumo: O trabalho escravo existe desde os tempos remotos. No Brasil, ele está relacionado à herança cultural, a desigualdade e a impunidade. Trabalhadores abandonam suas cidades de origem e aceitam propostas sedutoras feitas por aliciadores, no intuito de suprir sua necessidades básicas, submetendo-se a escravidão ou/e práticas análogas a esta, utilizadas pelo escravocrata contemporâneo que surgiu no contexto da globalização neoliberal. Os princípios protetivos do trabalho inseridos na Constituição Federal Brasileira de 1988 e os princípios constantes na Consolidação das Leis do Trabalho são mitigados pela situação de vulnerabilidade e necessidade do trabalhador que busca sua dignidade no trabalho a fim de suprir o que o Estado deveria lhe fornecer. Com o advento da Lei 10.803/2003 ampliou-se o rol das formas de trabalho em condições análogas a de escravo, o que facilitou a tipicidade da conduta do escravocrata. Diversas medidas com o propósito de erradicar o trabalho escravo contemporâneo estão sendo tomadas pelo Estado, pela Organização Internacional do Trabalho e pela Sociedade Civil. Mesmo assim a situação persiste.[1]
Palavras-chave: Escravidão. Princípios Protetivos. Medidas de Combate.
Sumário: Introdução. 1. A Escravidão na História da Humanidade. 1.1. A Escravidão nas Sociedades Arcaicas. 1.2. A Escravidão na Antiguidade Clássica. 1.3. A Escravidão Dentro do Pacto Metropolitano Colonial. 1.4. A Abolição da Escravidão: Interesses e Manutenção da Desigualdade. 2. A Escravidão Capitalista Contemporânea. 2.1. A Relação da Escravidão Com a Globalização Neoliberal: O Contexto Neo-escravocrata Mundial. 2.2. A Escravidão no Brasil Em Suas Várias Regiões. 3. O Direito e o Combate ao Trabalho Análogo à de Escravo. 3.1. A Dignidade do Trabalho e os Direitos Sociais Previstos na Constituição. 3.2. O Direito do Trabalho e os Princípios Protetivos da Dignidade do Trabalho. 3.2.1 Princípio da Proteção. 3.2.2 Princípio da Irrenunciabilidade. 3.2.3 Princípio da Continuidade da Relação de Emprego. 3.2.4 Princípio da Primazia da Realidade. 3.2.5 Princípios da Razoabilidade e da Boa-fé. 3.3 A Redução a Condição Análoga à de Escravo. 3.3.1 Competência Para Julgar O Crime do Artigo 149 do CPB. 3.3.2 A Ação Articulada No Combate a Escravidão. 3.3.3 As Varas Intineirantes Como Meio de Reduzir a Impunidade. 3.3.4 A Portaria nº 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego. 3.4. Projetos Legislativos e Práticas Punitivas que Poderiam Efetivar Juridicamente o Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo. 3.4.1 Outros Projetos de Lei. Conclusão. Referências.