02. Dentra os temas abaixo, pode-se afirmar que representam preliminares de a) Prescrição e Decadência; 6 llegitimidade de parte e incompetência absoluta ou relativa do Juízo; c) Ausência do direito material discutido; d) Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Soluções para a tarefa
Resposta:
b - llegitimidade de parte e incompetência absoluta ou relativa do Juízo
Explicação:
No caso, as preliminares de mérito, indireta ou prejudicial, que se aplicam nas questões de prescrição e decadência, O mérito em sentido estrito ou direta, que devem ser arguidas em seguida e devem ser realizadas nos pedidos do autor com suas motivações e a discussão acerca da constituição dos direitos alegados na inicial.
Resposta opção b) "ilegitimidade de parte e incompetência absoluta ou relativa do Juízo"
Preliminares de mérito
- A ilegitimidade das partes é um pré-requisito para o mérito da causa, como a regulamentação artística. 337, IX CPC de 2015.
- Incompetência absoluta ou relativa
O juiz deve declarar a incompetência absoluta de ofício (artigo 113 da Lei de Processo Penal). As partes só podem fazer uso de exceções (Artigo 112 da Lei de processo penal) para argumentar que são relativamente incapazes, caso contrário, haverá uma extensão da jurisdição (Artigo 112).
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