Direito, perguntado por rafaelmenega10, 8 meses atrás

02. Assinale a alternativa que está errada, dentre as seguintes afirmações:

a) O INSS é Autarquia Federal, entidade vinculada ao Ministério da Economia, que compõe a Secretaria Especial do Ministério do Trabalho e Previdência;
b) É o INSS responsável pela concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, que cobre diversos riscos: incapacidade para o trabalho, proteção do trabalhador em situação desemprego involuntário, à gestante, salário-família, auxílio-reclusão para os dependentes de baixa renda;
c) A Previdência Social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação facultativa;
d) Podem fazer jus a benefício previdenciário os segurados obrigatórios (empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial, contribuinte individual), os segurados facultativos e os dependentes do segurado;
e) A Previdência Social faz parte da Seguridade Social. A seguridade social é um sistema integrado formada por Previdência, Saúde e Assistência Social.

Soluções para a tarefa

Respondido por elisfoto
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Resposta:

C

Explicação:

A filiação é obrigatória e não facultativa.

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência  Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o  equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: (Redação dada pela  Emenda Constitucional nº 103, de 2019)


rafaelmenega10: Art 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar
rafaelmenega10: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
Respondido por arilsongba
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A previdência social representa o sistema público que pode garantir as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros, a resposta incorreta é a letra C)

O que saber sobre a previdência social?

A previdência social nada mais é que um sistema público que pode garantir as aposentadorias dos brasileiros, sendo ele criado por uma Instituto Nacional do Seguro Social.

Em 2019, o programa passou por um processo de reforma para poder diminuir o deficit sobre as regras alteradas, tendo em vista que se dá com a idade mínima e o tempo de contribuição com o intuito de exigir o processo de aposentadoria.

Saiba mais sobre INSS em: https://brainly.com.br/tarefa/47259374

#SPJ3

Anexos:
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