Question

01). Se o réu já tiver sido condenado por sentença penal irrecorrível (transitada em julgado), o juiz da execução
deverá:
a. ()
Exercer função exclusivamente preventiva e garantidora das liberdades individuais;
b. o Avaliar eventual ocorrência de lei posterior mais benéfica;
( Analisar a tipicidade do crime para atingir também os atos preparatórios e os de tentativa.
C.​

Answer 1

alternativa correta letra A

Espero ter ajudado