01-O que diz a Constituição Federal sobre as comunidades tradicionais?
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Resposta:
O direito brasileiro acolhe instrumentos normativos que reconhecem direitos de povos e comunidades tradicionais. A Constituição Federal explicitamente reconhece direitos de povos indígenas e quilombolas. Na filosofia política e moral discute-se a existência de direitos humanos coletivos.
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