Question

01- "O Presidente da República tem o interesse de permitir a realização de prestação
de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Consultado sobre a constitucionalidade de tal medida, informe se, é possível ou não,
o Estado brasileiro permitir a prestação de assistência religiosa, na forma do caso
apresentado. Justifique.

Answer 1

Sim, é possível, e é um dos preceitos presentes não apenas na constituição federal, mas em diversos tratados de direitos humanos que o Brasil assinou e se comprometeu a cumprir.

Quando se fala em assistência religiosa não é que o Estado brasileiro irá se tornar religioso, apenas que ele irá permitir que as entidades civis e militares recebam visitas de lideres religiosos e que tenham símbolos religiosos, tanto é que é comum vermos símbolos cristões em batalhões de policia e exercito além dos presídios.

Espero ter ajudado!