Question

01. É critério para a definição de uma norma como formalmente constitucional o fato de que ela:
a) regulamente a forma de governo adotada
b) preveja as espécies de leis que podem existir
c) discipline os procedimentos de elaboração legislativa
d) preveja o sistema eleitoral
e) esteja inserida no texto da Constituição

Answer 1

• Explicação: Quando falamos em direito constitucional material são aquelas normas cujo conteúdo normativo, substancia, essencia, é naturalmente constitucional. São aquelas normas jurídicas que em decorrencia da sua importancia para o Estado, naquele momento, precisam ser previstas na Constituição.

Answer 2

Explicação:

a) 7x² = 0 ajuda por favor reservar esse equação