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De olho
dirigida ao público infantil
Juliana Steck
29/04/2014
Cidadania
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Reproduçdo probida. Art 184 do Código Paw o 9.610 de 19 de fevereiro de 1980
"De agora em diante, temos de fiscalizar toda a comunicação de vendas
que hoje tem a criança como público-alvo. A resolução é um marco
histórico para a proteção dos direitos da criança no Brasil", afirma Pedro
Affonso Hartung, conselheiro do Conanda e advogado do Instituto Alana,
entidade civil que atua na área de educação, cultura e assistência social.
Jornal do Senado. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/2014/04%
• Converse com os colegas.
a) De acordo com o texto, o que foi proibido?
b) Por quê?
c) Quem proibiu?
d) Qual foi um dos argumentos usados?
No dia 4 de abril de 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente (Conanda) considerou abusiva toda publicidade
direcionada a crianças. A propaganda de produtos infantis pode
O texto da medida diz que direcionar a publicidade e a comunicação de
continuar existindo, mas a mensagem tem de ser dirigida aos adultos.
vendas à criança, com a intenção de convencê-la a consumir qualquer
produto ou serviço é abusiva e, portanto, ilegal. Um dos argumentos é
que ela não sabe distinguir a propaganda da programação normal.
Para o Conanda, a publicidade infantil desrespeita a Constituição, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Defesa
do Consumidor (CDC), pois a Constituição diz que é dever do Estado
colocar a criança a salvo de qualquer forma de exploração, violência,
crueldade e opressão. O ECA, por sua vez, prevê a integridade física,
psíquica e moral dos jovens e o CDC considera abusiva qualquer
publicidade que se aproveite da falta de capacidade das crianças de
diferenciar o que é ou não prejudicial à sua saúde.
jornal.pdf/view>. Acesso em: 15 jan. 2018. Texto adaptado
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