Direito, perguntado por carolinemarya90, 1 ano atrás

xxxviii e reconhecida a instituiçao do juri,com a organizaçao que lhe der a lei

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Respondido por lenirbarreto73

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Conforme o Artigo 5º, inc. XXXVIII, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei, assegurados, EXCETO. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

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