Question

Wil e Cris, ambos menores de idade, ele com 17 anos e ela com 16 anos de idade completos, se conheceram há pouco mais de três anos no colégio em que estudam. Com consentimento dos pais tanto da parte dele quanto dela, os dois começaram um relacionamento. Cris está grávida, motivo pelo qual o casal deseja casar-se diante da lei de Deus e dos homens e, assim, constituir a sua família. Wil e Cris pretendem se casar antes do nascimento da criança. Elaborado pelo professor, 2022. A partir do caso apresentado e dos estudos sobre emancipação, avalie as afirmativas a seguir. I. Wil e Cris poderão se casar quando atingirem a maioridade, prevista em lei. II. Wil e Cris poderão se casar com a autorização dos pais de Cris, emancipando-a. III. Wil e Cris, por não terem atingido a maioridade civil, poderão se casar com autorização de ambos os pais. IV. Wil e Cris ao se casarem tornam-se plenamente capazes e, mesmo que por algum motivo se divorciem, não se revoga a emancipação. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I apenas. Alternativa 2: II apenas. Alternativa 3: III apenas. Alternativa 4: II e IV apenas. Alternativa 5: III e IV apenas

Answer 1

Sobre o casamento de Will e Cris, é correto o que está exposto apenas nas afirmativas III e IV. A partir deste ponto, vamos compreender as demais afirmativas:

• I) Eles têm direito de se casar quando atingirem a maioridade, porém, dado o caso, já que os dois são menores de idade e concordam com o casamento, eles podem pedir autorização dos pais e apresentá-la para que o matrimônio seja realizado;
• II) A autorização precisa ser tanto dos pais da Cris quanto dos pais do Will pois ambos são menores de idade. No momento que ela ocorrer, eles serão emancipados.

Como acontece a emancipação voluntária?

O menor de idade precisa do consentimento e aprovação dos pais ou  caso ocorra o falecimento de um dos pais, o outro pode efetivar a autorização para que possa realizar a emancipação.

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