Question

Wacquant (2001), por meio de seus estudos, confirmou que na década de 1980, nos Estados Unidos e no Reino Unido, surgiu um novo projeto político pautado em duas questões: 1) a exigência de menor ingerência do governo no que diz respeito às prerrogativas do capital; 2) a exigência, concomitante, de maior ingerência governamental para o mascaramento das consequências sociais nocivas a partir da deterioração da proteção social.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
Sobre essas questões, analise a alternativa correta:

a.
O Código Penal é um dos principais instrumentos de garantia contra violações.

b.
O grande encarceramento brasileiro é resultado, em boa parte, da seletividade penal.

c.
A criação de condutas típicas segue parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

d.
Esse tipo de política criminal é restrito aos países europeus.

e.
O autor não considera a seletividade um aparato pertencente a um Estado disciplinar.

Answer 1

De acordo com Wacquant e os seus estudos sobre direito penal, a resposta correta é a letra C, haja vista que a criação de condutas típicas segue os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

O que diz o principio da razoabilidade e proporcionalidade?

O principio da razoabilidade e proporcionalidade versam sobre a ideia de que um acusado deverá ser punido de maneira proporcional e justa ao crime praticado. Nesse sentido, quando um juiz vai aplicar uma pena, deverá ser levado em conta os fatos realmente praticados pelo suspeito.

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Answer 2

Resposta:

letra B

Explicação:

O grande encarceramento brasileiro é resultado, em boa parte, da seletividade penal.