(VUNESP - Prefeitura de Ilhabela – SP - 2020 - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública). Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso
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Corretad.
as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca.
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Resposta:
As informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca.
Explicação:
Artigo 9º, parágrafo § 1º Na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca.
A hipótese em que o consentimento requerido é considerado nulo está no caso de: As informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca.
Um consentimento requerido recebe a anulação em caso de este possuir conteúdo mentiroso ou que não tenha sido apresentado de maneira prévia de qualquer forma que seja. Ou seja, para que não seja anulado, ele deve estar dentro dos padrões preestabelecidos e não enganar.
A Lei de Proteção Geral de Dados (LGPD) serve para uma maior proteção aos dados que identificam pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado. Ou seja, são dados que, se expostos, deixariam as pessoas físicas e jurídicas vulneráveis. Com a Lei, há uma maior segurança para os indivíduos ou organizações.
Veja mais sobre proteção de dados em:
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