(VUNESP - Prefeitura de Ilhabela – SP - 2020 - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública). A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
a.
o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
b.
os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
c.
o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para fins exclusivamente artísticos.
d.
o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para atividades de investigação e repressão de infrações penais.
e.
o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para fins exclusivamente jornalísticos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
b.
Os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
Explicação:
A LGPD se aplica quando:
D) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional. Art. 3º, inciso I.
A LGPD NÃO se aplica quando:
A) o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Art. 4º, inciso I, LGPD.
B) o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para fins exclusivamente jornalísticos. Art. 4º, inciso II, a, LGPD.
C) o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para fins exclusivamente artísticos. Art. 4º, inciso II, a, LGPD.
E) o tratamento de dados pessoais tenha sido realizado por pessoa natural para atividades de investigação e repressão de infrações penais. Art. 4º, inciso III, d, LGPD.
A alternativa que apresenta a circunstância em que a Lei Geral de Proteção de Dados é aplicada é a letra B) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
A Lei de Proteção Geral de Dados (LGPD) serve para uma maior proteção aos dados que identificam pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado. Ou seja, são dados que, se expostos, deixariam as pessoas físicas e jurídicas vulneráveis. Com a Lei, há uma maior segurança para os indivíduos ou organizações.
No entanto, ela só pode ser aplicada caso os dados que servem como objeto de estudo tenham sido recolhidos no território nacional. Considera-se dados do território nacional cujo titular nele se encontre no momento de recolha dos dados.
Veja mais sobre proteção de dados em:
brainly.com.br/tarefa/23062394
