Question

(VUNESP – PC-CE - 2015) No curso das investigações, a Autoridade Policial toma conhecimento de intenso tráfico de drogas realizado por uma associação em determinada região da cidade e, com vistas à identificação e prisão dos criminosos, intercepta as conversas telefônicas de quatro suspeitos. Com relação a essa conduta, é correto afirmar que a Autoridade Policial
Escolha uma:
a. incorreu no crime previsto no artigo 10 da Lei no 9.296/96.
b. agiu corretamente, considerando que a interceptação de comunicações telefônicas se sobrepõe a dispensa outros meios de provas.
c. agiu corretamente, considerando que uma vez presentes fortes indícios de autoria e materialidade de delito punido com pena de reclusão, pode a Autoridade Policial determinar a interceptação das conversas telefônicas com base na Lei no 9.296/96.
d. não agiu corretamente, porque deveria ter submetido a análise da necessidade dessa prova ao Ministério Público, buscando autorização com o órgão ministerial.
e. não agiu corretamente, porque, segundo a lei, somente se autoriza interceptação de comunicação telefônica no curso da instrução processual e não no curso das investigações.

Answer 1

Resposta:

a. incorreu no crime previsto no artigo 10 da Lei no 9.296/96.