VUNESP - 183 Magistratura - SP ) Assinale a alternativa correta.
A) são vedadas a condições que sujeitam o efeito do negócio jurídico ao arbítrio de uma das partes, somente nas relações de consumo.
B) As condições contraditórias são consideradas inexistente, mantendo-se íntegro o negócio jurídico que lhe é subordinado.
C) O titular de direito eventual pode praticar os atos destinados a conserva-los, nos casos de condição suspensiva ou resolutivoa.
D) O implemento de condição resoluta sempre extingue, para os efeitos, o direito à que ela se opõe.
E) O termo inicial suspende a aquisição do direito.
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Conforme o Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
Resposta correta seria : c) O titular de direito eventual pode praticar os atos destinados a conserva-los, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva.
Espero ter ajudado!
Resposta correta seria : c) O titular de direito eventual pode praticar os atos destinados a conserva-los, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva.
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