Voltemos rapidamente à descoberta do Brasil, quando toda a posse dos terrenos brasileiros era de “titularidade” da coroa portuguesa. Naquela época, como nosso território ainda era uma colônia, todas as terras pertenciam ao colonizador. Com o objetivo de explorar e, infimamente popular as terras descobertas – sem adentrarmos à discussão da finalidade e da legalidade da exploração – o território brasileiro foi dividido nas capitanias hereditárias, concedidas pela coroa aos chamados Donatários. Estes, por sua vez, concediam as cartas de sesmarias aos efetivos moradores da colônia, os quais passaram a exercer a posse das terras como se suas fossem, porém de forma limitada e obediente ainda à coroa portuguesa, sistema este que persistiu até a independência do Brasil, quando a propriedade se dava pela posse na forma comparada a uma aquisição originária, guardadas as devidas proporções. Somente em 1850, com a publicação de uma lei específica, as posses foram sendo formalizadas e reconhecidas.
Apresente o nome da lei publicada em 1850.
De acordo com o texto, qual a alternativa correta:
a)
Lei Registro do Vigário.
b)
Lei Orçamentária.
c)
Lei das Transcrições.
d)
Lei do Registro Paroquial.
e)
Lei dos Registros Públicos.
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letra e eu acho espero ter ajudado
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Resposta:
Lei Registro do Vigário
Explicação:
O marco legal do Registro do Vigário. A Lei 601, de 18 de setembro de 1850, buscaria legitimar a aquisição da propriedade pela posse. ... Será pelo Decreto 1.318, de 30 de janeiro de 1854, que seria criado o famoso Registro do Vigário, feito com base nas declarações dos posseiros.
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