Question

Você teve a oportunidade de ver que, no âmbito do Direito Ambiental, existe uma titularidade indeterminada no que toca às pessoas interligadas por uma mesma situação de fato. Um dano ambiental não atinge uma única pessoa.

Imagine então uma situação hipotética onde uma refinaria de petróleo está sendo construída em desacordo com a legislação ambiental. Neste sentido, é possível afirmar que:
A apenas a autoridade pública terá legitimidade para reclamar o cumprimento das normas ambientais.
B
por não ser possível identificar todos os interessados, apenas as pessoas diretamente afetadas poderão questionar a validade da obra.
C
em se tratando de direitos difusos, mesmo uma pessoa não afetada pelo projeto terá legitimidade para se opor à sua continuidade.
D
nenhuma pessoa física terá legitimidade para se opor ao projeto enquanto este não vier a causar um efetivo dano ambiental.
E apenas as pessoas que vivem e trabalham na área de influência, assim definida pela licença ambiental, poderão questionar a validade da obra.

Answer 1

Olá, Joise!


A resposta correta para a pergunta apresentada é a LETRA C.


Ao considerar o Direito Ambiental a legislação adotada é a Lei 9605/1998 chamada de lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza na qual qualquer pessoa pode apresentar às autoridades competentes representação pela identificação de infração ambiental cometida.


Esta atividade é considerada como um ato de exercício do poder de polícia a todos permitido quando se considera a proteção do meio ambiente podendo ser feita por entidades governamentais, pessoas físicas e jurídicas relacionadas ou não com o crime de natureza ambiental que foi cometido.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila