Você teve a oportunidade de ver que, no âmbito do Direito Ambiental, existe uma titularidade indeterminada no que toca as pessoas interligadas por uma situação de fato. Um dano ambiental não atinge uma única pessoa.
Imagine então uma situação hipotética onde uma refinaria de petróleo esta sendo construída em desacordo com a legislação ambiental. Neste sentido, é possível afirmar que:
( )A- Apenas a autoridade publica terá legitimidade para reclamar o cumprimento das normas ambientais.
( )B- Por não ser possível identificar todos os interessados, apenas as pessoas diretamente afetadas poderão questionar a validade da obra.
( )C- Em se tratando de direitos difusos, mesmo uma pessoa não afetada pelo projeto terá legitimidade para se opor a sua continuidade.
( )D- Nenhuma pessoa fisica terá legitimidade para se opor ao projeto enquanto este não vier a causar um efetivo dano ambiental.
( )E- Apenas as pessoas que vivem e trabalham na área de influencia, assim definida pela licença ambiental, poderão questionar a validade da obra.
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Olá!
A alternativa C) é a correta.
O direito ambiental é um ramo do direito que visa tratar das causas ambientais, ou seja, do que atinge o meio ambiente, a fauna e a flora em geral.
Por se tratar de um direito difuso, e também por ser uma área que não afeta apenas quem está próxima, mas o mundo todo de forma indireta, qualquer pessoa, mesmo não sendo diretamente afetada por um dano ambiental, pode se opor a continuidade de um projeto ou empreendimento.
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