Question

VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS SEUS

DIREITOS E DEVERES?

Na aula de hoje vamos estudar um documento

que fala sobre esses aspectos tão importantes das

nossas vidas. Eles são abordados em um

documento chamado Estatuto da Criança e

Adolescente – ECA.

Conhecer os nossos direitos e deveres é essencial

para agirmos corretamente e nos portarmos

como cidadãos respeitados, mesmo sendo

crianças!

Um bom cidadão conhece desde cedo os seus

direitos e deveres.

Vamos conhecê-los?

Mas o que é ECA?

Trata-se da lei mais importante que temos no país sobre direitos da infância e da

adolescência.

ECA, com letra maiúscula, é a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº

8069, publicada em 13 de julho de 1990! Como o nome do estatuto é meio grande, usamos o

apelido ECA para simplificar.

ECA é um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde,

convivência familiar, educação… e também seus deveres dentro da sociedade. O Estatuto foi

elaborado de forma democrática, com a participação do governo (Poderes Legislativo,

Executivo e Judiciário) e de vários movimentos populares. Ele surgiu da consciência de que

as crianças e adolescentes merecem proteção integral, isto é, condições completas para seu

bom desenvolvimento.

Um estatuto é um conjunto de regras sobre determinado assunto. Neste estatuto, você vai

saber direitinho quais são os seus direitos, para exigir que eles sejam cumpridos. Mas a vida

não é só festa, não! Cada um tem também deveres a cumprir, e as crianças e os adolescentes

não ficam de fora.

A criança em primeiro lugar

As crianças e os adolescentes têm

direito de ser rapidamente atendidos em

postos de saúde e hospitais. Num

acidente de trânsito, incêndio, enchente

ou qualquer outra situação, a meninada

é a primeira a receber socorro. E mais,

a criançada tem prioridade na hora da

distribuição do dinheiro público. Isso

quer dizer que o governo tem de usar os recursos públicos dando atenção, em primeiro lugar,

para os projetos que têm a ver com a infância e a juventude.

Proteção total

Outra coisa importante que está

escrita na abertura do ECA é que

nenhuma criança ou adolescente

poderá sofrer negligência

(desatenção, descuido),

discriminação (preconceito),

exploração, violência, crueldade ou

humilhação. Isso significa que o

estatuto protege você contra todos os

tipos de maus-tratos.

Quem descumprir as medidas de proteção previstas pelo ECA, e até quem souber de algum

caso de maldade contra menores e não contar, poderá ser punido. O ECA também garante a

você o direito de ser educado sem o uso de castigos físicos nem degradantes. Nada de violência

entre pais e filhos!

Pense, diga, brinque e divirta-se!

Mesmo sob os cuidados de

adultos, as crianças têm

direito à liberdade. Isso

significa que você pode

expressar sua opinião,

inclusive sobre política,

contar suas ideias, falar sobre

o que acredita e seguir sua

religião. Você também pode

passear, brincar, praticar

esportes e se divertir!

9. Após a leitura do ECA, escreva os principais direitos identificados nesse estatuto. Entre os que você identificou, escolhe um para ilustrar. Após, apresente os direitos que você identificou e o desenhos do que você escolheu para ilustrar. Justifique porque escolheu esse direito.​​

Answer 1

A criança em primeiro lugar

As crianças e os adolescentes têm

direito de ser rapidamente atendidos em

postos de saúde e hospitais