Você sabe quais são os direitos e deveres de um cidadão brasileiroes de um cidadão brasileiro
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Resposta: Alguns direitos do cidadão brasileiro:
Direitos iguais: mulheres e homens têm direitos iguais conforme a Constituição. Isso se aplica a questões relacionadas à família, como responsabilidades com os filhos, ou também em situações de trabalho.
Acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, segurança, proteção à maternidade e à infância, e outros...
Todo cidadão possui a liberdade de expressar sua opinião, deixar de fazer ou fazer o que tem vontade.
Deveres:
Participar das eleições, respeitar os direitos de outros cidadãos, proteger o patrimônio público, proteger e cuidar do meio ambiente, pagar todos os impostos e outros...
Espero ter ajudado!
Resposta:Os direitos dos brasileiros
Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro podem ser divididos, basicamente, em três grupos: os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (civis), os Direitos Sociais e os Direitos Políticos.
Continue a leitura e entenda melhor cada um deles:
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas.
Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.
Artigo 5º da Constituição
Dentre as diversas previsões desse preceito legal, é possível destacar:
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei;
Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano;
O pensamento, as crenças e cultos religiosos são livres;
A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, ou seja, sem censura;
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, imagem, correspondências e sigilo telefônico;
O trabalho e a profissão são livres;
O acesso à informação é livre;
A locomoção no país é livre;
A reunião pacífica em lugares abertos ao público é livre;
A propriedade é um direito;
A pequena propriedade rural, que seja trabalhada pela a família, não pode ser penhorada;
O direito da herança;
A defesa do consumidor;
O direito de acesso direto ao Poder Judiciário;
Os crimes de racismo, tortura e tráfico de drogas são inafiançáveis;
Não haverá pena de morte;
Não haverá condenação sem sentença judicial; e
Entre outros.Direitos Sociais
Os direitos sociais estão prescritos no artigo 6º da Constituição, que prescreve os direitos do cidadão à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e também à assistência aos desamparados.
Artigo 6º da Constituição
Direitos Políticos
Os direitos políticos encontram-se nos artigos 14, 15 e 16 da Constituição Federal e garantem basicamente ao cidadão o direito do voto direto e secreto, com valor igual para todos, e o direito de ser candidato nas eleições.
Artigo 14º da Constituição
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Atenção! Além dos direitos previstos na Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso,o Código de Defesa do Consumidor e vários outros diplomas legais específicos também contam com inúmeros direitos relevantes aos cidadãos de todas as idades.
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Os deveres do cidadão
Apesar de todos os direitos, os cidadãos também possuem deveres a serem cumpridos. Alguns deles são:
Escolher os governantes do país;
Cumprir todas as leis e a Constituição;
Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;
Respeitar os direitos das outras pessoas;
Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;
Educar e proteger os seus semelhantes; e
Contribuir com as autoridades.
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