Você sabe o que significa a palavra estatuto existem estatutos no brasil
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Resposta:
A palavra estatuto é diferente de contrato social, pode referir-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade.
Sim, existem estatutos..
Exemplo: Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Cidade, Estatuto do Idoso, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e etc..
Espero ter ajudado <3
Explicação:
Perguntas interessantes