Question

Você sabe como surge uma lei? E como um texto de lei se organiza? Além dos tre- chos do ECA e do EJ, você já tinha lido algum outro texto normativo? Você sabia que ninguém pode alegar o desconhecimento de uma lei como desculpa para deixar de cumpri-la? ​

Answer 1

Uma lei surge através de um projeto de lei, proposto por alguma pessoa política.

Uma lei se organiza através de vários artigos e parágrafos, que detalham normas e regras específicas para aquele determinado tema.

(PESSOAL) Sim, já li outros textos normativos, como a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002.

Sim, sabia, ninguém pode alegar desconhecimento de uma lei para deixar de cumpri-la, uma vez que as normas são públicas e acessíveis ao público.