Você já ouviu falar em alguma dessas legislações? a) Qual? b) Do que se trata?
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Resposta:
Os brasileiros, segundo estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), pagam altas porcentagens da economia em taxas e impostos. Com tamanha carga de tributos, é preciso cuidar da saúde financeira dos negócios, adotando práticas chamadas de Inteligência Tributária. Você conhece o termo? Se não conhece, esse artigo é perfeito para você!
Inteligência Tributária
Inteligência Tributária é um conjunto de boas práticas adotadas por empresas para realizar a gestão tributária de forma eficaz, integrando a gestão fiscal e a financeira. Ela objetiva diminuir riscos e evitar impactos negativos nas organizações, bem como melhorar o cumprimento das obrigações.
Muitas empresas brasileiras não adotam a inteligência tributária, e acabam por perder oportunidades de aproveitamento de benefícios concedidos por lei, o que resultaria em economia significativa no exercício da atividade econômica.
Uma gestão integrada é o que permite à empresa aproveitar as oportunidades, melhorando a compliance fiscal e minimizando os riscos de erros na transmissão das obrigações fiscais, seja por perda de prazo ou por erro nas informações. Lembre-se que a Receita faz um cruzamento de dados eficiente, o que demanda da empresa uma organização fiscal alinhada e congruente.
Ainda que a legislação fiscal e tributária mude com uma frequência absurda, e que a contabilidade digital é minuciosa, é possível adotar práticas eficientes de inteligência tributária, como o planejamento tributário, o Drawback e o Reintegra.
Planejamento tributário
Planejamento tributário é um plano que objetiva a diminuição da incidência da carga tributária sobre o negócio. Para fazê-lo, o profissional deve levar em consideração alguns fatores, como o histórico da empresa (visualiza possíveis recolhimentos errados, ação fiscal, crédito fiscal etc.), as despesas operacionais e com pessoal, a margem de lucro e a expectativa de faturamento ou receita bruta.
Com os fatores analisados, ele definirá o regime de tributação mais adequado para a atividade empresarial, que poderá ser Microempreendedor Individual (MEI), Simples Nacional (regime simplificado), Lucro Presumido ou Lucro Real (destinada a empresas do setor financeiro).
Por fim, a partir do enquadramento tributário mais adequado, é responsabilidade do planejador verificar possíveis incentivos, créditos ou isenções fiscais para a atividade da empresa. Para tanto, deverá simular cenários de tributação e visualizar se é o caso de alguma dessas possibilidades (leis de incentivo fiscal, por exemplo).
Ou seja, ao contrário do que o senso comum acredita, o planejamento tributário é um mecanismo legal de inteligência tributário, pelo qual a organização utiliza benefícios, incentivos ou isenções fiscais para diminuir os custos do negócio.