Você já ouviu falar do dia do pendura? “No dia 11 de agosto de 1827, D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais. Devido à criação desses cursos jurídicos no Brasil, hoje também é comemorado o Dia do Advogado, também conhecido como Dia do Pendura, uma tradição do início do século XX. Nesta época, os comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graça. Essa era uma forma de atrair mais fregueses, pois, naquela época, os estudantes eram quase todos de famílias ricas. Com o tempo, o número de alunos cresceu muito e os restaurantes não queriam mais aceitar que eles não pagassem pelo que comessem. Na década de 30, os estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco oficializaram o Dia de Pendura (ou o Pendura) (Disponível em: . Acesso em: 27 de julho de 2020). Se um estudante de Direito, aos 17
anos, come, bebe e sai sem pagar, mesmo o restaurante tendo avisado que não aceitava “o pendura”, ele pode ser responsabilizado?
a.
c) O incapaz responde, mesmo se a indenização privá-lo do necessário.
b.
b) Os pais pagam, mas têm ação regressiva contra o filho.
c.
e) O incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
d.
d) O absolutamente incapaz não responde, somente o relativamente incapaz.
e.
a) Somente os pais serão responsabilizados, pois o Código Civil não prevê a responsabilização do incapaz.
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Resposta:
C
Explicação:
c.
e) O incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
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