Question

Você já deve ter observado que há leis que, embora tenham vigência, suscitam fortes resistências na sociedade quanto ao seu cumprimento. Tais normas, normalmente, somente são cumpridas em virtude da sanção resultante da não observação da lei. Dessa constatação verifica-se que: Essas leis, embora possuam vigência, não possuem eficácia social espontânea. Logo, vigência e eficácia da lei são coisas distintas. PORTANTO É desejável que a lei tenha vigência, seja formalmente válida, e tenha eficácia social. Quando isso acontece, indica-se que aquele direito não é apenas declarado pelos órgãos competentes, mas é reconhecido e vivido pela sociedade. A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é complementar a proposição da I

Explicação: