Você está participando de uma reunião em que estavam sendo discutidos alguns assuntos relacionados com o contrato firmado entre a empresa que você trabalha e uma empresa estrangeira, quando seu chefe alegou que algumas coisas haviam sido firmadas entres os diretores de forma oral, não sendo colocadas no papel. Marque a alternativa correta sobre o que prevê a legislação brasileira nesses casos:
A.
A legislação brasileira não permite que as cláusulas compromissárias sejam acordadas oralmente entre as partes.
B.
A legislação brasileira prevê, na Lei nº 9.307/96 (alterada pela Lei 13.129/15), acordo firmado oralmente entre as partes.
C.
A legislação brasileira prevê que qualquer acordo firmado oralmente ou escrito entre as partes tem a mesma validade.
D.
A legislação brasileira prevê alguns casos excepcionais, nos quais, se as partes tiverem algum grau de parentesco, as cláusulas compromissárias sejam acordadas oralmente entre as partes.
E.
A legislação brasileira permite que as cláusulas compromissárias dos contratos comerciais e civis sejam acordadas oralmente.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra A A legislação brasileira não permite que as cláusulas compromissárias sejam acordadas oralmente entre as partes
Explicação:
A Lei nº 9.307/1996 (alterada pela Lei 13.129/15) não permite contrato oral, como qualquer outra legislação brasileira. Os contratos, para serem válidos, devem ser elaborados na forma escrita, nos quais ambas as partes assinam. Não existindo casos excepcionais que permitam o contrato oral.
Resposta: Resposta correta letra A: legislação brasileira não permite que as cláusulas compromissárias sejam acordadas oralmente entre as partes.
Explicação: A Lei nº 9.307/1996 (alterada pela Lei 13.129/15) não permite contrato oral, como qualquer outra legislação brasileira. Os contratos, para serem válidos, devem ser elaborados na forma escrita, nos quais ambas as partes assinam. Não existindo casos excepcionais que permitam o contrato oral.