Você entende que a lei antifumo fere o livre-arbítrio ?
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cada vez mais constante mundo afora. Desde fevereiro de 2005 entrou em vigor a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQTC), um tratado feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e assinado por 192 países.
A convenção traz em seu texto medidas para reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, abordando temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e impostos.
O Brasil foi um dos líderes em seu processo de desenvolvimento, entre 1999 e 2003, e o principal objetivo do tratado é, a partir de tais medidas, proteger gerações presentes e futuras das conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição ao tabaco.
A Irlanda foi o primeiro país do mundo a aprovar uma lei nacional de banimento do fumo, em 2004, antes mesmo da CQTC entrar em vigor. A idéia logo foi seguida pela Noruega, Suécia e Nova Zelândia.
No mesmo ano, o Butão, na Ásia, tomou uma atitude bem mais radical: baniu totalmente o tabaco de seu território, inclusive a venda de cigarros. Até o momento, não há registro de nenhum outro país que tenha uma lei tão rígida. Apesar disso, os cidadãos deste país que viajam ao exterior, podem entrar no país com cigarros, mas os produtos estão sujeitos a um imposto de pelo menos 100%.
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