Você é um excelente advogado, por isso é procurado para trabalhar em diversos casos. Veja um deles. Analisando esse caso, você diria que está diante de qual tipo de norma? Como e onde buscar saber quais os produtos a que se aplica a normativa?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Deve-se, enquanto advogado, compreender que a conduta ilícita prevista é uma norma penal em branco, isto quer dizer que ela exige complementação por meio da edição de outras normas que venham a definir o elemento normativo do tipo "produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde pública ou ao meio ambiente".
Nesse sentido, questionaria ao cliente de que tipo de produto se tratava, se ele tem nota fiscal da compra e qual a forma de armazenamento. Após, seria preciso buscar informações sobre a normativa do Ministério da Saúde que regulamenta o assunto, bem como as regulamentações do Ibama.
Explicação:
Resposta:
A conduta ilícita prevista é uma norma penal em branco, pois exige complementação por meio da edição de outras normas que venham a definir o elemento normativo do tipo "produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde pública ou ao meio ambiente" definido no artigo 56, da Lei 9605/98.
Com isso, buscaria saber com o cliente do produto em questão, a nota fiscal da compra e a forma de armazenamento do mesmo.
Em seguida, buscaria informações sobre as normas de órgãos como Ministério da Saúde, Anvisa e Ibama em relação ao produto do cliente.
Explicação:
Conceitos da Teoria do crime e teoria do delito.