Você é o Encarregado de uma Rede de Farmácias e recebe e-mail de um cliente:
(1) indagando quais dados pessoais são tratados,
(2) comunicando a revogação de seu consentimento e
(3) exigindo a deleção de todos os dados.
Na função de Encarregado, a melhor ação e resposta deve ser:
Escolha uma opção:
a. Prezado cliente, seus dados em nosso cadastro são x, y e z. Conforme solicitado, foram devidamente eliminados.
b. Prezado cliente, seus dados em nosso cadastro são x, y e z, mas não serão eliminados porque temos legítimo interesse no tratamento.
c. Prezado cliente, o tratamento faz parte de nosso contrato e nós o estamos executando da forma ajustada.
d. Prezado cliente, tratamos seu nome e CPF e acatamos a revogação do consentimento, mas vamos retê-los ainda por 3 anos que é o prazo de prescrição.
Soluções para a tarefa
Na função de Encarregado, a melhor ação e resposta deve ser: a. Prezado cliente, seus dados em nosso cadastro são x, y e z. Conforme solicitado, foram devidamente eliminados.
Sobre a exclusão de dados (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no seu art.5º, inciso XIV, a eliminação consiste na "exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado".
Na questão sob análise o titular dos dados (cliente), utilizando-se do direito previsto no art.7º, §5º da LGPD, que diz que "o consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado [...], revoga, mediante e-mail, o consentimento para o tratamento de dados pela Rede de Farmácias.
Desse modo, a Rede deve eliminar os dados do titular.
Aprenda mais sobre a função do Encarregado aqui: https://brainly.com.br/tarefa/51165937
Bons estudos!
