Question

Você é advogado voluntário em uma organização não governamental (ONG) que trabalha em prol da preservação do meio ambiente e, por essa razão, foi contatado por um grupo de moradores de uma cidade do interior do estado de São Paulo, na qual se instalou um frigorífico destinado ao abate e beneficiamento de carnes.

As famílias sentiram-se prejudicadas pela atividade do estabelecimento, o qual estava despejando dejetos nos rios que abasteciam a cidade. Além de poluir a água com produtos indesejáveis, o mau cheiro também estava causando incômodo aos moradores locais, tornando impossível habitar nas imediações.

Após reclamarem com a prefeitura local sobre o problema e não obterem nenhum retorno, os moradores decidiram recorrer à ONG. Diante desse caso, como você resolveria o problema? Quais direitos foram violados? Os moradores possuem a legitimidade para reclamar tais direitos? Em qual dimensão de direitos eles podem ser incluídos?

Answer 1

Resposta:

não tem como entender sua pergunta se você colocar desse jeito

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Entrando com ação popular, pois segundo o artigo 5°, inciso LXXIII da CF, qualquer cidadão pode propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente. Sim, eles possuem legitimidade. Podem ser incluídos nos direitos de terceira geração.