Você é advogado contratado pela família de Paulo para fazer a sua defesa. Levando em consideração que o delegado não oferecerá denúncia por invasão de domicílio, responda quais argumentos devem ser usados na defesa e qual crime foi cometido
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Resposta:
O crime cometido por Paulo é impossível, em decorrência da impropriedade absoluta do objeto, ou seja, não há como existir furto sem bens para subtrair. Nesse caso, Paulo não cometeu crime.
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Explicação:
O Código Penal, em seu artigo 17, descreve a figura do crime impossível, que é a impossibilidade de conclusão do ato ilícito, ou seja, a pessoa utiliza meio ineficaz ou volta-se contra objetos impróprios, o que torna impossível a consumação do crime.
O crime cometido por Paulo é impossível, em decorrência da impropriedade absoluta do objeto, ou seja, não há como existir furto sem bens para subtrair. Nesse caso, Paulo não cometeu crime.
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