Você deve saber que a dignidade humana, além de ser um fundamento do Estado Democrático do Direito, é um valor universal e norteia toda a aplicação do direito. Desse modo, numa situação concreta, deve-se sempre buscar a solução que potencializa a dignidade do ser humano, isso é, a solução mais razoável, ponderada e não dissociada da efetivação dos direitos fundamentais.
Nesse contexto avalie as asserções que seguem e a relação entre elas proposta:
I. O princípio da razoabilidade também contribui na imposição de limites ao poder diretivo do empregador, na intenção de resguardar a dignidade e a intimidade do empregado, permitindo ainda a efetivação da função social da empresa.
PORQUE
II. A transação, é, manifestação unilateral, pressupõe sempre a bilateralidade, ou seja, trata-se de uma manifestação em que ambas as partes fazem concessões recíprocas.
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
c.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
e.
As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
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32
a l e ll estão corretas e a ll é uma justificativa da l. correta letra d
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17
Letra B.
I) CERTO. Porque, de acordo com a nossa legislação, o contrato de trabalho é considerado um instrumento jurídico que garante os direitos e as obrigações dos empregados e dos empregadores.
Nesta direção, são elementos essenciais do contrato de trabalho:
Local de trabalho - onde o trabalhador exercerá as atribuições do seu cargo.
Função.
Jornada de trabalho.
Remuneração.
II) Porque o contrato de trabalho ocorre com a aceitação dos termos entre empregador e empregado. Nesse sentido, a transação ocorre de forma bilateral (com a presença do empregador e empregado). Por outro lado, a renúncia é vista como uma manifestação unilateral.
Espero ter contribuído!
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
Logo, a resposta certa é a B.