Question

Você conhece o trabalho de um Juiz Eleitoral? Leia o que prescreve um dos nossos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE (2018):

A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas da magistratura.

A Justiça Eleitoral não possui quadro próprio de juízes, por esse motivo, os magistrados da Justiça Comum exercem, cumulativamente, as funções de juiz eleitoral.

Competências do Juiz Eleitoral (de acordo com o Código Eleitoral):



São competências dos juízes eleitorais, dentre outras:



a) cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;

b) processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

c) decidir habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior [...] (SANTA CATARINA, 2018).

Fonte: SANTA CATARINA, TRE. Juiz Eleitoral. Tribunal Regional Estadual de Santa Catarina, SC. 2018. Disponível em: . Acesso em 18 abr. 2018.

Assinale a única alternativa correta em relação à Justiça Eleitoral.

Escolha uma:
a. Juízes eleitorais julgam apenas os crimes comuns isolados;

b. A justiça eleitoral é exercida somente por meio do Supremo Tribunal Federal.

c. Apenas magistrados especiais podem exercer as funções de juízes eleitorais.

d. As competências de um Juiz eleitoral são preestabelecidas por um código eleitoral.

e. A justiça eleitoral é exercida somente por meio do Superior Tribunal Eleitoral.

Answer 1

Olá!

A alternativa D está correta. As competências de um Juiz eleitoral são preestabelecidas por um código eleitoral.

Em primeiro lugar, o juiz eleitoral atua como um magistrado, exercendo sua função sobre respaldo do código eleitoral como direito de primeira instância, prestando serviço a justiça.

Além disso, dentre suas funções podemos destacar:

O alistamento eleitoral;

A votação;

A apuração dos votos;

E até mesmo a diplomação dos candidatos eleitos.

até mais!

Answer 2

Resposta correta: As competências de um Juiz eleitoral são preestabelecidas por um código eleitoral.