Question

Você aprendeu que o Estado de direito estabelece limites para a atuação do Estado e, ainda, proclama os direitos fundamentais. Por isso, no Estado de Direito há a supremacia da Constituição. A partir desta premissa, é correto afirmar que: A) O primado da Constituição esteve presente também no Estado absolutista. B) A Constituição apenas declara direitos fundamentais, mas não direitos humanos. C) A Constituição não consegue garantir o sistema de proteção de direitos. D) Diversas normas podem contrariar o contido na Constituição. E) O Legislativo tem o dever de criar normas condizentes com a Constituição

Answer 1

O Direito à vida é: absoluto (não pode ser relativizado), indisponível (não é negociável) e universal (independe de tempo, lugar e cultura).

É um direito fundamental pois prevalece sobre os demais direitos. É a base. Como definir, caracterizar, diferenciar os direitos fundamentais? Os valores da sociedade devem refletir e ser refletidos na Constituição Federal, e os conflitos entre tais direitos devem partir daí. Deste modo, são as crenças, os debates de cada sociedade que levarão ao resultado e a conclusão de como lidar com os Direitos Fundamentais, bem como pleiteá-las. A Constituição Federal deve ser o reflexo das crenças da sociedade. Não há conceito universal e absoluto do que é direito natural, sendo necessário recorrer à correntes teóricas para definir o direito fundamental. São essas:

Jusnaturalismo: direito natural, premissa iluminista, é pré estabelecido. Deve ser respeitado UNIVERSALMENTE (independe da cultura). Foi base das revoluções liberais

Crítica ao jusnaturalismo: é subjetivo. Afinal, quem tem autoridade para dizer quais são os direitos naturais e fundamentais? (INSEGURANÇA JURÍDICA).

1 MOMENTO: Acreditava-se que deveria emanar de DEUS. (fundamentação teológica);

2 MOMENTO: À partir da revolução iluminista, acredita-se no racionalismo. No entanto, os direitos naturais também coexistiam. Como conciliar a existência dos dois? Locke diz que APESAR dos direitos fundamentais serem fundamentados em seres divinos (DEUS), quem o reconhecerá é a própria razão humana (evolução, valores e conhecimentos). Não haverá um rol escrito e definido (FUNDAMENTAÇÃO SECULAR);